PADRÃO: ESCLARECIMENTO DO DEVER DO EMPREGADOR DE FORNECER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO PESSOAL E TREINAR CADA FUNCIONÁRIO OSHA
ORIGEM: Regra final do Federal Register 12 de dezembro de 2008
DATA EFETIVA: Julho 2020
Visão geral
A OSHA recentemente alterou seus padrões para adicionar linguagem esclarecendo que os requisitos de equipamento de proteção individual (EPI) e treinamento impõem uma obrigação de conformidade para todos os funcionários cobertos pelos padrões e que o descumprimento pode expor o empregador à responsabilidade por funcionário.
Os empregadores não são obrigados a fornecer qualquer novo tipo de EPI ou treinamento, fornecer EPI ou treinamento a qualquer funcionário que ainda não esteja coberto pelos requisitos existentes, ou fornecer EPI ou treinamento de uma maneira diferente daquela já exigida. As alterações simplesmente esclarecem que os padrões se aplicam a cada funcionário.
A OSHA, portanto, está assumindo a posição de que uma violação separada ocorre para cada funcionário que não recebe o EPI ou treinamento necessário e que um item de citação separado e a penalidade proposta podem ser emitidos para cada um.
Este esclarecimento se aplica aos padrões de proteção respiratória 1910.134 e à maioria dos padrões de saúde de substâncias tóxicas da indústria, bem como em estaleiros navais e na indústria de construção. Também se aplica à exposição ao ruído, conforme estabelecido em Exposição ao ruído ocupacional 29 CFR 1910.95.
Solução Moldex®
A Moldex recomenda que todos os empregadores estejam cientes de que podem receber violações de não conformidade e penalidades para todo e qualquer funcionário que necessite de respiradores ou proteção auditiva que não tenham sido fornecidos com esses dispositivos ou devidamente treinados em seu uso.
Ação
Divulgue isso aos empregadores. Isso pode custar caro para os empregadores citados pela OSHA sobre o uso de EPI e o treinamento necessário para seu uso.
Referência
Registro Federal / Vol. 73 No. 240 / Sexta-feira, 12 de dezembro de 2008 / Regras e Regulamentos pp.75568 – 75589
AVISO: As informações contidas neste Resumo técnico são datadas e são precisas, tanto quanto é do conhecimento da Moldex, na data acima. Não se destina a ser abrangente, nem se destina a ser usado no lugar das instruções de advertência / uso que acompanham os produtos da Moldex.
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