ASSUNTO: PAGAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PELOS EMPREGADORES
ORIGEM: Moldex Technical Services Department
DATA/REVISADO: Julho 2020
Visão Geral
Depois de ter sido proposta há vários anos, a OSHA finalmente emitiu uma norma exigindo que os empregadores paguem pelo equipamento de proteção individual dos funcionários. A regra entrou em vigor em 13 de fevereiro de 2008. A regra afeta os padrões da OSHA para a indústria em geral, empregos em estaleiros, terminais marítimos, escoramento longo e construção. A regra exige que o equipamento de proteção individual seja fornecido pelo empregador sem nenhum custo para os empregados. Para a indústria geral, a regra foi adicionada à já existente Subparte I – Equipamento de proteção individual do Código de Regulamentos Federais 29 CFR Parte 1910.132 Requisitos Gerais. A exigência também está codificada em 1915.152, 1917.96, 1918.106 e 1926.95 para Emprego em Estaleiros, Escoramento Longo, Terminais Marítimos e Construção.
A regra prevê algumas exceções para calçados e roupas do dia a dia.
Esta regra não afeta os dispositivos de proteção respiratória e auditiva onde o empregador já foi obrigado a pagar por tais equipamentos.
Em relação à proteção respiratória, o padrão OSHA 1910.134 (c) (4) declara:
“O empregador deve fornecer respiradores, treinamento e avaliações médicas sem nenhum custo para o funcionário”
A norma de proteção auditiva, 1910,95 (i) (1) declara:
“Os empregadores devem disponibilizar protetores auditivos a todos os funcionários expostos a uma média ponderada de tempo de 8 horas de 85 decibéis ou mais, sem nenhum custo para o funcionário”
Claramente, quando a proteção auditiva ou respiratória deve ser usada por um funcionário em um local de trabalho, ela deve ser fornecida pelo empregador ao funcionário sem nenhum custo.
Referência e recursos
Segurança e Saúde Ocupacional Reporter Bureau of National Affairs, 15 de novembro de 2007
15 de novembro de 2007 Notificação do Registro Federal (72: 64341 – 64430) Regra Final – Pagamento do Empregador por Equipamento de Proteção Individual:
https://www.osha.gov/pls/oshaweb/owadisp.show_document?p_table=FEDERAL_REGISTER&p_id=20094
AVISO: As informações contidas neste Resumo técnico são datadas e são precisas, de acordo com o conhecimento da Moldex, na data acima. Não se destina a ser abrangente, nem a ser usado no lugar das instruções de advertência / uso que acompanham os respiradores Moldex. Fora dos EUA, verifique todas as regulamentações governamentais locais e aplicáveis.
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